Única entidade de classe com legitimidade para representar a categoria dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (atuais policiais penais, pela EC 104/2019), na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Carta Sindical emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

MOÇÃO Nº 824/2017 ALERJ (PELOS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SINDICAL)
EMENTA:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDSISTEMA-RJ
Autor(es): Deputado GERALDO PUDIM

Solicito à Mesa, na forma regimental, que conste em ata e seja inserido nos anais desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações e Louvor ao SINDSISTEMA-RJ.

MEMÓRIA

Com o objetivo de defender os direitos dos servidores públicos que atuavam no Sistema Penal do Rio de Janeiro, a instituição foi Fundada em 24 de fevereiro de 1957, denominada “Casa do Guarda”, à época sob esfera federal.

Durante o período de 1957 a 1967, a Casa do Guarda contou com dois presidentes, em três mandatos: Alfredo José Gomes foi o primeiro presidente da instituição, em 1957, retornando à presidência em 1965, e precedido por Joaquim Ferreira de Souza, em 1961.

Em 1967, a Casa do Guarda foi transformada em Associação dos Servidores do Sistema Penal, pelo então presidente Paulo de Leão, com os servidores já sob a esfera Estadual e contou com quatro presidentes em sete mandatos. Paulo de Leão, em 1967; Milton Lemos de Menezes, em 1970; Silas de Brito, em 1973 e 1976; Álvaro Barbosa, em 1979 e 1982; e Ubirajara Jorge Bonfim, em 1985. Foi na gestão do servidor Álvaro Barbosa que a Casa do Guarda passou à nomenclatura de Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário.

Em 1988, sob a presidência de Francisco Rodrigues Rosa, a Associação passou a denominar-se Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

De 1988 a 2015 foram sete mandatos e quatro presidentes:
Francisco Rodrigues Rosa, em 1988
Ademir Cansian Dorigo, em 1991
Francisco Rodrigues Rosa, em 1994 e 1997
Josias Alves Bello, em 2001
Paulo Roberto Ferreira, em 2004
Francisco Rodrigues Rosa, de 2007 a 2015.

Com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, atuação em todo o estado e municípios, o SindSistema-RJ sucedeu em todos os direitos e obrigações, para todos os efeitos legais, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. A proteção e representação legal dos policiais penais do Estado do Rio de Janeiro, individual ou coletivamente, é prerrogativa do SindSistema-RJ, cabendo à entidade promover junto às autoridades administrativas ou judiciárias a defesa dos interesses funcionais, econômicos e morais de seus sindicalizados, bem como assegurar dentro do possível um plano de benefícios abrangendo assistência jurídica, auxilio funeral, e outros.

Em 2016 assumiu a atual diretoria, eleita pela maioria dos votos e reeleita em 2018 para novo mandato até 2021.

Em 2016, sob a gestão da atual diretoria, enfim, conquista-se a Carta Sindical. Apesar de todas as dificuldades, principalmente em razão da situação financeira do estado (enfrentada à época), o trabalho dessa diretoria firmou relacionamento institucional com diversos atores envolvidos na execução da pena.
Aproximamo-nos mais de instituições como a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vara de Execuções Penais, o Tribunal de Justiça, numa corrente de ação, porque a execução da pena não é tarefa adstrita aos muros das unidades prisionais. A prisão não encerra esse trabalho, pelo contrário, na prisão a execução da pena demanda uma série de procedimentos que dependem de outras instituições para serem minimamente eficazes.

Em 2017 o SindSistema completou 60 anos de lutas. Entre outras conquistas de nossa gestão podemos listar o deferimento da Carta Sindical da instituição de defesa de classe; o bom diálogo com a Seap que resultou em várias ações, como a convocação de concursados de 2003; com Seap e TCE no resgate do código da aposentadoria especial dos inspetores (com 30 anos trabalhados, para homens e 25 anos trabalhados para mulheres), pela Lei Complementar 57/89; além da reconquista da Casa de Repouso da Ilha Grande.

DIRETORIA

Presidente Gutembergue de Oliveira
Vice-Presidente João Raimundo do Nascimento
Diretor Tesoureiro / Diretor Secretário Odonclei da Silva Boechat
Diretor de Esporte e Lazer Judison Bernardo de Souza
Diretor de Patrimônio Luis Henrique M. Couto
Diretor de Assuntos do Inativo Onildo José Pereira Filho
Diretor de Assuntos Jurídicos Jorge Tadeu da Silva Gomes
Diretor de Defesa de Classe Marcos Ferreira de Lima
Diretora de Comunicação e Cultura Elisete Rosa Henriques
Diretor de Assistência Social Elias Alves Macedo